Categoria: Notícia

A alíquota de referência da CBS para 2027 ainda não foi definida oficialmente. O processo segue um calendário previsto na própria legislação: a Receita Federal apresentou a metodologia de cálculo ao TCU em setembro, o tribunal deve validar os...

A Receita Federal divulgou a agenda tributária de outubro de 2026, reunindo os principais prazos para declarações, demonstrativos e outras obrigações fiscais. A organização antecipada é importante para evitar atrasos, multas e outras...

O adiamento do início da cobrança de CBS e IBS não significaria interromper a Reforma Tributária, mas ampliar o período de testes e preparação. A proposta é incluir 2027 nessa fase, permitindo mais tempo para a publicação de normas,...

As empresas que desejam permanecer ou ingressar no Simples Nacional em 2027 devem ficar atentas aos novos prazos definidos pela Resolução CGSN nº 194/2026. As alterações impactam tanto a opção pelo Simples Nacional tradicional quanto pelo novo...

A Reforma Tributária também traz mudanças para a locação residencial. Pessoas físicas que possuem mais de três imóveis alugados e renda anual superior a R$ 240 mil com aluguéis poderão ser enquadradas na cobrança do IBS e da CBS, conforme...

A Receita Federal aprovou um novo modelo para o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ, conhecido como cartão CNPJ. A mudança foi estabelecida pela Instrução Normativa RFB nº 2.345/2026, publicada em 23 de setembro, e entrou...

Um dos principais riscos da Reforma Tributária não está apenas nas novas alíquotas, mas no impacto que as mudanças poderão causar no fluxo de caixa das empresas. Com a implementação gradual do novo sistema e a futura adoção do split payment,...

Terminou nesta quarta-feira (23) o período de 90 dias em que o STF havia suspendido a aplicação de multas e outras sanções relacionadas aos riscos psicossociais previstos na NR-1. A decisão foi tomada no âmbito da ADPF 1316 e posteriormente...